Artigo 31.º — Regras sobre provas escritas finais

Vigente desde: 23/05/2018

1 -A duração das provas escritas finais é de 90 a 150 minutos.
2 -As provas escritas finais são marcadas com, pelo menos, dois dias de intervalo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/05/2018