Art.º 42 · Despacho n.º 5181/2018 — Regência e ensino nas unidades curriculares

1 -A regência é assegurada por professores habilitados com o grau de Doutor, estejam ou não em exercício efetivo de funções na Faculdade de Direito de Lisboa; os professores jubilados e os professores com contrato suspenso são coadjuvados por um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em exercício efetivo de funções.
2 -O programa e a bibliografia de cada unidade curricular são definidos pelo professor regente e divulgados no sítio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com observância dos seguintes calendários:
1. a)Antes da abertura das candidaturas, através duma indicação sumária;
2. b)Antes do início do ano letivo, através duma indicação completa.
3 -Em cada unidade curricular há um tempo letivo com a duração normal de duas horas semanais.
4 -O Professor regente ou regentes podem convidar outros professores ou especialistas externos para lecionarem aulas da unidade curricular.

Artigo 42.º — Regência e ensino nas unidades curriculares