- 1 -Aos cursos de mestrado especiais aplicam-se as regras gerais estabelecidas neste regulamento e, em especial, aquelas que constam na Secção II do Capítulo II "Mestrado em Direito e Prática Jurídica".
- 2 -Os cursos de mestrado especiais têm a duração de três a quatro semestres e 90 a 120 créditos, respetivamente.