1 -O curso de doutoramento pode funcionar em conjunto com unidades curriculares dos ciclos de estudo de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica.
2 -O curso de doutoramento compreende a frequência e aprovação em três unidades curriculares anuais e a frequência e aprovação numa unidade curricular semestral complementar sobre Metodologia de Investigação Científica Avançada, no total de 60 créditos.
3 -O estudante pode ser dispensado, pelo Conselho Científico, de frequentar a unidade curricular semestral referida no número anterior, atendendo ao seu currículo escolar, científico ou profissional.