Artigo 69.º · Regência e ensino nas unidades curriculares
Em vigor desde 23/05/2018
1 -No curso de doutoramento, o ensino é ministrado por professores habilitados com o grau de Doutor, estejam ou não em exercício efetivo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; os professores jubilados são coadjuvados por um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em exercício efetivo de funções.
2 -O programa e a bibliografia de cada unidade curricular são definidos pelo professor regente e divulgados no sítio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com observância dos seguintes calendários:
a)Antes da abertura das candidaturas, através duma indicação sumária;
b)Antes do início do ano letivo, através duma indicação completa.
3 -Em cada unidade curricular há um tempo letivo com a duração normal de duas horas semanais.
4 -O regente ou regentes podem convidar outros professores ou especialistas externos para lecionarem aulas da unidade curricular.