Art.º 82 · Despacho n.º 5181/2018 — Constituição do júri

1 -O júri de doutoramento é constituído:
1. a)Pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, que pode fazer-se substituir por um Vice-Reitor, por um Pró-Reitor ou pelo Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2. b)Por um número mínimo de quatro e máximo de sete vogais doutorados, sendo um destes o orientador.
2 -Sempre que exista mais do que um orientador pode, excecionalmente, integrar o júri um segundo orientador, caso este pertença a área científica distinta.
3 -Na situação de integrarem o júri dois orientadores, este é alargado a seis vogais, sendo dois destes os orientadores.
4 -Em caso algum o número de membros do júri pode ser superior a sete.
5 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 1 são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros, não sendo considerados para o preenchimento deste requisito eventuais orientadores externos.
6 -Pode ainda fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.
7 -O júri é integrado, pelo menos, por três professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos equivalentes.
8 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.

Artigo 82.º — Constituição do júri