- 1 -O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação e aplica-se aos ciclos de estudos de mestrado e doutoramento iniciados no ano letivo de 2018/2019.
- 2 -As dissertações de mestrado e as teses de doutoramento entregues à data da entrada em vigor do presente regulamento seguem as disposições dos anteriores regulamentos.
- 3 -Aos estudantes que se encontrem a elaborar a dissertação de mestrado e a tese de doutoramento aplicam-se as regras do presente regulamento.
ANEXO
Declaração de originalidade
Tenho consciência de que a cópia ou o plágio, além de poderem gerar responsabilidade civil, criminal e disciplinar, bem como reprovação ou a retirada do grau, constituem uma grave violação da ética académica.
Nesta base, declaro por minha honra que o/a presente relatório/dissertação/tese é original, que o/a elaborei especialmente para este fim e que identifico devidamente todos os contributos de outros autores, bem como os contributos significativos de outras obras publicadas da minha autoria.
Mais declaro, por minha honra, que conheço inteiramente os regulamentos da Universidade de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, designadamente o Regulamento do Mestrado e do Doutoramento e o regulamento sobre a fraude académica previsto no n.º 2 do seu artigo 15.º
Data
Assinatura
311347188
Artigo 92.º — Entrada em vigor e aplicação no tempo
Vigente desde: 23/05/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/05/2018