Artigo 4.º — Dotação e natureza do apoio

Vigente desde: 27/05/2019

1 -O montante global do apoio disponível é de (euro)1.500.000 (1,5 milhões de euros).
2 -O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e de acordo com os níveis de apoio previstos no artigo anterior.
3 -O montante mínimo do investimento elegível é de (euro)100 (cem euros).

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Em vigor desde 27/05/2019