Art.º 2 · Despacho n.º 5222/2025 — Definição

1 -Entende-se por «prémio de desempenho escolar» a prestação pecuniária atribuída aos formandos que atinjam elevados patamares de mérito, destinados a estimular a formação ao longo da vida, a atração efetiva de adultos ativos para o ensino superior e o reforço de competências ou conversão profissional, contribuindo para a mobilidade e para a empregabilidade dos seus beneficiários. Serão atribuídos os seguintes prémios:
1. a)Prémio de Desempenho Escolar A - 100 % do valor da propina;
2. b)Prémio de Desempenho Escolar B - 80 % do valor da propina;
3. c)Prémio de Desempenho Escolar C - 50 % do valor da propina.
2 -O valor da propina a considerar terá em conta as condições especiais aplicadas ao beneficiário conforme previsto no site do respetivo Curso.

Artigo 2.º — Definição