À Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Verde compete:
- 1 -Diagnosticar situações de risco/perigo.
- 2 -Acompanhar os processos identificados como de perigo que integram, entre outras diligências: o contacto com as famílias; as visitas domiciliárias; os diversos atendimentos; as reuniões e/ou contactos com entidades que diretamente ou indiretamente possam ser envolvidas nos processos de Promoção e Proteção.
- 3 -Estabelecer Acordos de Promoção e Proteção junto dos menores e a respetiva execução da medida aplicada.
- 4 -Preparar relatórios sociais para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no tribunal sempre que solicitada.
- 5 -Elaborar informações sociais e outras para as diversas entidades (CPCJ's, escolas, tribunal, segurança social, centro de saúde, entre outros).
- 6 -Participar nas reuniões da Comissão Restrita e Alargada.
- 7 -Elaborar o relatório anual de atividades.
- 8 -Proceder à dinamização de ações de formação parental junto das famílias com processo na CPCJ.
- 9 -Sensibilizar e divulgar as ações da CPCJ no âmbito da promoção dos direitos das crianças e dos jovens.
- 10 -Promover atividades junto das crianças/jovens do Concelho em pareceria com várias entidades concelhias.
- 11 -Prestar apoio às consultas de psicologia (encaminhamento de crianças/jovens; marcação de consultas).
- 12 -Promover ações direcionadas especificamente para a infância, nomeadamente: divulgação dos direitos da criança; identificação e prevenção dos direitos da criança; identificação e prevenção de situações maltratantes; divulgação da própria CPCJ e da sua função.
- 13 -Desenvolver ações junto da população no sentido de prevenir situações de risco/perigo.