Os anúncios de abertura dos concursos especificam toda a documentação que os candidatos estão obrigados a submeter em candidatura, designadamente para efeitos de avaliação.
Os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e podem ser dispensados em fase de candidatura aos apoios em causa, sendo substituída por declaração de honra do candidato, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de contratualização da bolsa.
Nenhum documento que devesse ter sido submetido em fase de candidatura pode ser apresentado após o prazo fixado para o efeito no anúncio de abertura.