As regras referidas no artigo 1.º constam de um Procedimento Operacional para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos da ESD detalhadamente estabelecido em anexo ao presente regulamento e dele fazem parte integrante.
Artigo 2.º — Procedimento Operacional para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos das Unidades Orgânicas
Vigente desde: 10/01/2018
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Em vigor desde 10/01/2018