São revogados os Estatutos da FCTUC, publicados sob o Regulamento n.º 235/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho.
Artigo 61.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/2025