Cada distinção ou prémio escolar tem um regulamento do qual consta, designadamente, a seguinte informação:
- a)Designação;
- b)Objetivo;
- c)Valor monetário, se aplicável;
- d)Identificação da(s) instituição(ões), entidade(s) ou pessoa(s) que patrocinam;
- e)Periodicidade;
- f)Número de estudantes beneficiários;
- g)Condições específicas de elegibilidade;
- h)Processo de candidatura, se aplicável;
- i)Critérios de seriação dos candidatos, incluindo critérios de desempate;
- j)Responsáveis pela seriação dos candidatos;
- k)Responsável pela comunicação do resultado;
- l)Data e local da cerimónia.