- 1 -Caso o requerimento do título de Doutoramento Europeu tenha despacho favorável, o título de "Doutoramento Europeu" fica averbado no registo do grau.
- 2 -Na certidão de registo do grau e na carta doutoral, se emitidas, será incluída a menção à atribuição do título de "Doutoramento Europeu".
310530512
Artigo 5.º — Registo do título e emissão da certidão e da carta doutoral
Vigente desde: 16/06/2017
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Em vigor desde 16/06/2017