1 -A avaliação do desempenho dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;
b)Renovação dos contratos a termo certo para docentes não integrados na carreira;
c)Alteração do posicionamento remuneratório dos docentes de carreira.
2 -Em caso de avaliação negativa do desempenho durante um período de seis anos seguidos, é aplicável o regime geral fixado no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas.