Art.º 9 · Despacho n.º 5311/2025 — Exclusão de candidatos

1 -São excluídos do processo de candidatura, em qualquer momento, os candidatos que:
1. a)Não instruam devidamente as suas candidaturas com os documentos obrigatórios identificados no Edital de Abertura;
2. b)Prestem falsas declarações ou não comprovem adequadamente as que prestarem;
3. c)Infrinjam as disposições fixadas por este regulamento e/ou pelo Edital de Abertura.
2 -Verificando-se alguma das causas de exclusão previstas no número antecedente, ou outras que determinem a exclusão da candidatura, os candidatos serão notificados, por via eletrónica, da exclusão ou da necessidade de correção nos termos e prazos definidos para o efeito.
3 -Caso o candidato seja notificado e não proceda à correção prevista no número anterior, no prazo concedido para o efeito, confirma-se a causa de exclusão.
4 -Para a análise e verificação da existência de alguma das causas de exclusão, e correspondente notificação, é competente a Equipa de Admissões.

Artigo 9.º — Exclusão de candidatos