Art.º 10 · Despacho n.º 5312/2025 — Decisão

1 -A ordenação final dos candidatos é feita de acordo com os valores expressos até às centésimas, resultantes da ponderação dos critérios de seriação, de acordo com a fórmula afixada no Edital de Abertura e sujeita a homologação do júri.
2 -A decisão sobre a candidatura é expressa através dos seguintes resultados:
1. a)“Admitido colocado” - se o candidato “aprovado” obtiver uma nota de candidatura que lhe permita preencher uma das vagas disponibilizadas no ciclo de estudos a que se candidata;
2. b)“Admitido não colocado” - se o candidato “aprovado” não obtiver uma nota de candidatura que lhe permita preencher uma das vagas disponibilizadas no ciclo de estudos a que se candidata;
3. c)“Rejeitado” - se o candidato não reunir as condições de acesso indicadas neste regulamento e/ou no Edital de Abertura;
4. d)“Excluído” - se o candidato não apresentar a documentação obrigatória solicitada neste regulamento e/ou no Edital de Abertura ou se se enquadrar em alguma das situações elencadas no n.º 1 do artigo 11.º
3 -Sempre que, após a aplicação dos critérios de seriação, dois ou mais candidatos, em situação de empate, disputem o último lugar disponível, os candidatos serão admitidos nos termos definidos no Edital de Abertura.
4 -Os resultados das candidaturas à Mudança Par Instituição/Curso e Reingresso são válidos apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo a que respeitam.
5 -Caso o candidato admitido colocado tenha algum impedimento à matrícula no ano letivo referido no número anterior, a candidatura poderá, por decisão do júri, ser transferida para o ano letivo seguinte, sem representar custos adicionais para o candidato, sendo sujeita a nova seriação.
6 -O Edital de Resultados será divulgado na página eletrónica da Nova SBE.
7 -Os candidatos Admitidos colocados serão notificados por via eletrónica.
8 -Do Edital de Resultados devem constar os seguintes elementos: número de candidato, identificação do ciclo de estudos, repartição das pontuações por cada critério de seriação, ordem de seriação e resultado com a referência a “Admitido colocado”, “Admitido não colocado”, “Rejeitado” ou “Excluído”.
9 -O resultado “Excluído” deverá ser devidamente fundamentado.
10 -Nos casos em que a candidatura permita a escolha de mais do que uma opção, os candidatos são colocados nas vagas existentes a que concorreram, de acordo com a ordenação indicada na candidatura.

Artigo 10.º — Decisão

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