É revogada a Resolução n.º 27/2008 - Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Nova SBE, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148 de 1 de agosto de 2008.
318997842
Artigo 19.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 08/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/2025