O Gabinete de Apoio à Presidência é a estrutura de apoio direto ao Presidente da Câmara no desempenho das suas funções, ao qual compete em geral:
- a)Assegurar a assessoria política, técnica e administrativa ao Presidente da Câmara;
- b)Praticar os atos ou formalidades de caráter instrumental necessários ao exercício da competência decisória do Presidente;
- c)Promover os contactos com a Assembleia Municipal;
- d)Assegurar a representação do Presidente da Câmara nos atos que este determinar;
- e)Assegurar o desenvolvimento das relações institucionais com os órgãos e estruturas do poder central, regional e local e outras entidades públicas e privadas;
- f)Preparar contactos exteriores, organizar agenda, marcando as reuniões com entidades externas e com os diversos responsáveis dos serviços municipais, e assegurando a correspondência protocolar;
- g)Organizar as deslocações dos eleitos municipais;
- h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.