1 -Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, funciona o Gabinete de Comunicação e Imagem, que tem como missão constituir o suporte da gestão da informação e da imagem do município, operacionalizar a estratégia de comunicação, assegurar a coordenação e a realização de ações no domínio da comunicação social, da divulgação da informação e do protocolo.
2 -Compete ao Gabinete de Comunicação e Imagem, genericamente:
a)Estabelecer contactos com os Órgãos de Comunicação Social para divulgação/difusão de informação sobre a atividade municipal;
b)Manter a população informada sobre as atividades dos órgãos municipais e da autarquia;
c)Elaborar o Boletim Municipal, nos termos da Lei;
d)Proceder à elaboração e ou gestão dos meios de comunicação adotados pela autarquia, garantindo a promoção pública das iniciativas da Câmara Municipal e de outras realizadas no município, assegurando a recolha e a organização da informação;
e)Assegurar a conceção, impressão e distribuição dos meios de comunicação referidos na alínea anterior;
f)Elaborar e apresentar, para decisão superior, propostas de comunicação e imagem da Câmara Municipal;
g)Colaborar na preparação, organização e acompanhamento de cerimónias protocolares, atos públicos ou outros eventos promovidos pela autarquia;
h)Assegurar a cobertura noticiosa e registo fotográfico e audiovisual das iniciativas e eventos organizados pela autarquia;
i)Proceder à leitura, análise e organização de toda a informação veiculada pelos órgãos de comunicação social referentes e/ou de interesse para o município e para a ação municipal;
j)Manter organizado o arquivo fotográfico da Câmara Municipal, em articulação com o Arquivo Municipal;
k)Apresentar e implementar estratégias de promoção e publicidade do município nos órgãos de comunicação social e outras formas e suportes de comunicação;
l)Elaborar e manter atualizado o Manual de Identidade do Município;
m)Promover e organizar conferências de imprensa e outros eventos;
n)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada ou subdelegada.