Art.º 3 · Despacho n.º 5322/2018 — Modelo e categorias de unidades e subunidades orgânicas

1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada, constituída por:
1. a)Unidades orgânicas flexíveis (Divisões), lideradas por dirigentes de 2.º grau;
2. b)Subunidades orgânicas flexíveis (Unidades), lideradas por um dirigente de 3.º grau;
3. c)Subunidades orgânicas (secções), dirigidas por um coordenador técnico;
4. d)Gabinetes Municipais.
2 -Os serviços municipais organizam-se nas seguintes categorias de unidades e subunidades orgânicas:
1. a)Divisões - unidades orgânicas de caráter flexível, aglutinando competências de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional;
2. b)Unidades - subunidades orgânicas de caráter flexível, com funções de direção, gestão, coordenação e controlo, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada;
3. c)Unidades de apoio à gestão (Secções) - subunidades orgânicas de caráter flexível que agregam atividades de natureza executiva de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços;
4. d)Gabinetes municipais - unidades orgânicas de apoio aos órgãos municipais de natureza técnica e administrativa.

Artigo 3.º — Modelo e categorias de unidades e subunidades orgânicas