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Artigo 38.º — Unidade Orgânica Cultura e Património Cultural

Vigente desde: 31/05/2019
  1. 1 -A Unidade Orgânica Cultura e Património Cultural, integrada na Divisão Sociocultural, é dirigida por um dirigente intermédio de 3.º grau a quem cabe nomeadamente:
    1. a)Dirigir e coordenar, levando à prática as orientações definidas pelo Chefe de Divisão, a atividade dos serviços que estão integrados na Unidade Orgânica;
    2. b)Assegurar a gestão do Pessoal integrado na Unidade orgânica;
    3. c)Assegurar a gestão dos Equipamentos Municipais integrados na Unidade Orgânica;
    4. d)Colaborar na elaboração das Opções do Plano e Orçamento e no Relatório de Atividades e outros documentos previsionais e de prestação de contas;
    5. e)Elaborar regularmente relatórios de atividade e informação de gestão;
    6. f)Propor medidas que visem melhorar a eficácia da unidade.
  2. 2 -A Área de Cultura tem como atribuições principais:
    1. a)Propor, acompanhar e dinamizar as políticas municipais nos domínios cultural e artístico;
    2. b)Executar o plano de atividades e orçamento no que refere à área cultural;
    3. c)Coordenar o desenvolvimento de estudos, programas, projetos e ações, designadamente de incentivo à criação artística e difusão e fruição cultural;
    4. d)Coordenar e executar a programação cultural e as atividades promovidas pelo Município;
    5. e)Assegurar o funcionamento dos equipamentos culturais municipais, nomeadamente do Cineteatro Curvo Semedo, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal e Galeria Municipal;
    6. f)Prestar apoio técnico, organizativo e logístico, quando superiormente aprovado, às iniciativas dos agentes culturais locais.
  3. 3 -A Área de Património Cultural tem como atribuições principais:
    1. a)Salvaguardar e promover o património cultural imóvel, móvel e imaterial concelhio, promovendo a pesquisa, cadastro, inventariação, classificação, proteção e divulgação do mesmo;
    2. b)Executar o plano de atividades e orçamento;
    3. c)Acompanhar as obras municipais suscetíveis de interferirem com vestígios arqueológicos;
    4. d)Propor e promover estratégias e ações de sensibilização sobre património, nomeadamente com a comunidade escolar;
    5. e)Promover e assegurar o estudo e investigação científica do concelho, em articulação com os demais serviços municipais;
    6. f)Promover ações de desenvolvimento e apoio à criação de museus e núcleos museológicos;
    7. g)Propor ações e acompanhar trabalhos no âmbito do Programa do Castelo e da Arqueologia;
    8. h)Assegurar o funcionamento dos equipamentos integrados no Património Cultural, nomeadamente o Convento da Saudação;
    9. i)Coordenar os processos de atribuição de topónimos e garantir o funcionamento da Comissão Municipal de Toponímia.

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Em vigor desde 31/05/2019

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