É revogado o Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Montemor-o-Novo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22 de 2 de fevereiro de 2015 e respetiva Declaração de Retificação n.º 194/2015, publicada no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 55 de 19 de março de 2015.
Artigo 43.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/05/2019
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Em vigor desde 31/05/2019