- 1 -Os estudantes matriculam-se e inscrevem-se no ciclo de estudos conducentes ao grau de doutor, para que foram selecionados, nos prazos estabelecidos no despacho de abertura.
- 2 -A falta de inscrição impede os estudantes de prosseguirem os estudos.
- 3 -Não há prescrição do direito à inscrição nos cursos de 3.º ciclo (doutoramento).
Artigo 54.º — Matrícula e inscrição
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