- 1 -A frequência com aproveitamento de um curso de ALV confere o direito a um certificado de formação, a emitir pela UAb.
- 2 -A frequência com aproveitamento de parte de um curso de ALV confere o direito a uma declaração de frequência, emitido a pedido expresso do interessado.
- 3 -A frequência com aproveitamento de um curso de pós-graduação confere o direito a um Diploma de Estudos Pós-Graduados, emitida a pedido do interessado mediante o pagamento do respetivo emolumento.
- 4 -A frequência com aproveitamento de parte de um curso de ALV que seja constituído por vários módulos ou unidades curriculares confere o direito a uma certidão de aprovação em unidades curriculares, emitida a pedido do interessado mediante o pagamento do respetivo emolumento.
Artigo 72.º — Certificados e diplomas
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