O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República e revoga o Despacho n.º 4349/2013, publicado na 2.ª série, n.º 59, em 25 março e o Despacho Reitoral n.º 55/R/2012, de 8 de março de 2012, referente ao Regulamento para o Estudante a Tempo Parcial.
30 de maio de 2017. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.
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