São revogados a subalínea i) da alínea c) do artigo 5.º, o n.º 2 do artigo 14.º, o n.º 5 do artigo 15.º, o n.º 2 do artigo 16.º, a alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º, a alínea b) do n.º 1 e alínea b) do n.º 3 do artigo 55.º, o n.º 3 do artigo 60.º, e os n.os 5 e 12 do anexo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aprovado pelo Despacho n.º 8442-A/2012 (2.ª série), de 22 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1051/2012 (2.ª série), de 14 de agosto, e alterado pelos Despachos n.os 627/2014 (2.ª série), de 14 de janeiro, 10973-D/2014 (2.ª série), de 27 de agosto, e 7031-B/2015, de 24 de junho.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 21/06/2017
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Em vigor desde 21/06/2017