Art.º 6 · Despacho n.º 5404/2020 — Condições de participação

1 -Os concorrentes declaram por sua honra que são verdadeiras todas as informações submetidas no formulário de candidatura, designadamente, a natureza do vínculo com a UL. Ciências reserva-se ao direito de verificar a natureza e a vigência do vínculo.
2 -Os concorrentes declaram que tomaram conhecimento e que cumprem todas as disposições do Regulamento de Propriedade Intelectual da Universidade de Lisboa (Despacho n.º 873/2015, de 28 de janeiro), bem como, se aplicável, do/s regulamento/s específicos correspondentes à escola a que pertencem, e, ainda, do presente regulamento.
3 -Os concorrentes aceitam que as candidaturas sejam analisadas pela Equipa do Tec Labs e pelos painéis de avaliação.
4 -Os concorrentes aceitam que as decisões dos painéis de avaliação são inapeláveis.
5 -As equipas ou promotores individuais aceitam que as suas apresentações sejam observadas e avaliadas pelos painéis de avaliação, designados pelo Diretor nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e n.º 1 do artigo 5.º, e observadas por outros convidados e público em geral, pelo que não deverão ser incluídas informações confidenciais.
6 -As equipas ou promotores individuais selecionados para o Evento Final a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º reconhecem que a não frequência do programa de preparação prévio ao evento redundará na desqualificação do projeto.

Artigo 6.º — Condições de participação