1 -O Conselho Científico (CC/ICAAM) é formado por todos os membros integrados do ICAAM.
2 -O CC/ICAAM elege o seu Presidente, de entre os seus membros que sejam professores ou investigadores com agregação e com vínculo à UE.
3 -O CC/ICAAM funcionará em Plenário ou em Comissão Permanente. O Plenário reunirá pelo menos uma vez por ano, por iniciativa do Presidente ou da maioria dos seus membros.
4 -Compete ao Conselho Científico do ICAAM:
a)Elaborar o seu Regimento (Anexo 5);
b)Propor ao Diretor do IIFA a designação do Presidente do CC/ICAAM, que será o Diretor do ICAAM;
c)Propor ao Diretor do IIFA a destituição do Presidente, implicando tal destituição a cessação de funções do Conselho Diretivo;
d)Propor ao Reitor a dissolução do ICAAM;
e)Propor ao Diretor do IIFA o Regulamento do ICAAM e as suas alterações;
f)Aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades;
g)Aprovar os relatórios anuais e plurianuais de execução de atividades;
h)Aprovar o orçamento anual;
i)Aprovar o relatório anual de execução financeira;
j)Aprovar a composição da Comissão Externa Permanente de Aconselhamento Científico;
k)Aprovar a admissão de membros integrados;
l)Aprovar a exclusão de membros;
m)Aprovar a criação, alterações e extinção dos Grupos de Investigação;
n)Aprovar a criação, alterações e extinção dos Polos Científicos;
o)Dar parecer sobre as propostas que lhe sejam apresentados pelo Diretor.
5 -O Conselho Científico do ICAAM pode delegar competências no Diretor ou na CP/ICAAM.