Art.º 12 · Despacho n.º 5410/2018 — Diretor

1 -O Diretor é o presidente eleito do CC/ICAAM, sendo nomeado pelo Reitor.
2 -O Diretor é substituído nas suas ausências e/ou impedimentos por um Vice-diretor, por ele designado (ver Artigo 13.º).
3 -O Diretor pode delegar algumas das suas competências nos Vice-diretores do ICAAM.
4 -Compete ao Diretor:
1. a)Coordenar, administrar e gerir os recursos humanos e materiais afetos ao ICAAM;
2. b)Elaborar os relatórios anuais de atividades e de execução financeira, assim como os planos de atividades e orçamentos, a propor ao CC/ICAAM;
3. c)Representar o ICAAM ou delegar a sua representação;
4. d)Convocar e presidir às reuniões do CC/ICAAM;
5. e)Convocar as eleições previstas neste Regulamento;
6. f)Propor ao CC/ICAAM, ouvido o Conselho Diretivo, alterações ao Regulamento;
7. g)Propor ao CC/ICAAM, ouvido o Conselho Diretivo, os critérios científicos de elegibilidade para os membros integrados;
8. h)Propor ao CC/ICAAM a constituição de Polos Científicos;
9. i)Propor ao CC/ICAAM a composição da Comissão Externa Permanente de Acompanhamento Científico (CEPAC);
10. j)Aprovar as propostas e orçamentos de candidaturas a projetos;
11. k)Preparar as reuniões do CC/ICAAM e do CD/ICAAM e executar as suas deliberações.

Artigo 12.º — Diretor