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Artigo 3.º — Unidades Orgânicas Flexíveis Integradas em Unidades Orgânicas Nucleares

Vigente desde: 24/04/2026
  1. 1 -As unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
    1. 1.1 -Integradas na Direção Municipal de Administração Geral:
    2. a)Unidade de Apoio Técnico aos Órgãos Municipais e Atos Eleitorais;
    3. b)Divisão de Contratação Pública (DCP);
    4. c)Divisão de Informática e Serviços Inteligentes (DISI);
    5. d)Divisão Jurídica (DJ);
    6. e)Divisão de Economia e Emprego (DEE).
    7. 1.2 -Integradas no Departamento Administrativo e Financeiro (DAF):
    8. a)Divisão Administrativa (DA);
    9. b)Divisão Financeira (DF) que inclui a seguinte subunidade orgânica coordenada por um Coordenador Técnico:
      1. i)Tesouraria (1);
    10. c)Unidade de Atendimento Integrado ao Munícipe (UAIM).
    11. 1.3 -Integradas no Departamento de Ambiente e Território (DAT):
    12. a)Divisão de Urbanismo (DU);
    13. b)Divisão de Obras (DO);
    14. c)Divisão de Administração Operacional (DAO);
    15. d)Divisão de Serviços Urbanos e Mobilidade (DSUM);
    16. e)Divisão de Águas e Saneamento (DAS).
    17. 1.4 -Integradas no Departamento de Pessoas e Sociedade (DPS):
    18. a)Divisão de Educação e Juventude (DEJ);
    19. b)Unidade de Desporto (UD);
    20. c)Divisão de Habitação, Ação Social e Saúde (DHASS);
    21. d)Divisão de Cultura (DC) que inclui as seguintes Unidades de Direção Intermédia de 3.º Grau:
      1. i)Teatro Municipal;
      2. ii)Centro de Arte Contemporânea Graça Morais;
      3. iii)Museu da Língua Portuguesa;
      4. iv)Bibliotecas e Arquivo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 24/04/2026

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