Artigo 1.º — Alteração ao Despacho n.º 8231/2015, de 14 de julho

Os artigos 1.º e 2.º do Despacho n.º 8231/2015, de 14 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 145, de 28 de julho de 2015, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais

1. 1 -A Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais, de ora em diante designada como Comissão dos RGAn, tem a seguinte estrutura:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)7 vogais.
2. 2 -[...]:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)7 vogais que, de forma equitativa, representem a comunidade científica e as associações do setor.
3. 3 -Os representantes da DGAV e do INIAV na Comissão dos RGAn são nomeados por despacho conjunto do Diretor-geral da DGAV e do Presidente do INIAV, presidindo ambos à Comissão do RGAn, de forma rotativa e não cumulativa, por períodos de 3 anos, sendo o primeiro representante a presidir indicado no referido despacho conjunto.
4. 4 -[...]
5. 5 -Poderão ainda participar, a título excecional, nas reuniões da Comissão dos RGAn, as entidades e/ou personalidades que aquela entenda ouvir sobre matérias determinadas.
6. 6 -Compete à Comissão dos RGAn, o seguinte:
   1. a)Colaborar, participar e acompanhar a execução do Plano Nacional para os RGAn;
   2. b)Colaborar, participar e acompanhar, quando solicitada, na preparação e execução de planos, políticas, estratégias e outras ações relacionadas com os RGAn;
   3. c)Emitir pareceres, sempre que os mesmos lhe sejam solicitados, sobre matérias incluídas no Plano Nacional para os RGAn, designadamente quanto à caracterização, conservação, melhoramento e promoção do RGAn e dos seus produtos;
   4. d)Solicitar relatórios e/ou informações técnico-científicas que entenda necessárias para a emissão dos pareceres a que se refere a alínea c);
   5. e)Alertar, sempre que possível, para situações de emergência relacionadas com os RGAn e intervir nas mesmas quando e nos termos determinados pela autoridade competente.
7. 7 -[Revogado]
8. 8 -[Revogado]
9. 9 -[Revogado].
10. 10 -[Revogado]

    Artigo 2.º

    Comissão de Gestão e Acompanhamento do BPGA

11. 1 -É criada a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Banco Português de Germoplasma Animal (BPGA) com a composição e funcionamento previstos no Protocolo que estabeleceu o Banco Português de Germoplasma Animal, celebrado entre a então DGV e o INRB, em cujas atribuições sucederam a DGAV e o INIAV, a 19 de janeiro de 2010, bem como os representantes dos Polos de Duplicados.
12. 2 -Os representantes da DGAV e do INIAV na Comissão do BPGA são nomeados por despacho conjunto do Diretor-geral da DGAV e do Presidente do INIAV, presidindo ambos de forma rotativa e não cumulativa, por períodos de 3 anos, sendo o primeiro representante a presidir indicado no referido despacho conjunto.
13. 3 -Os outros membros da Comissão do BPGA são designados pelo Diretor-geral de Alimentação e Veterinária e pelo Presidente do INIAV, mediante homologação de proposta apresentada, pelos respetivos representantes.
14. 4 -Compete à Comissão do BPGA, o seguinte:
    1. a)Assegurar as funções e objetivos a que se refere do Protocolo mencionado no n.º 2;
    2. b)Participar e acompanhar as demais atividades relacionadas com o BPGA;
    3. c)Apresentar, à DGAV e ao INIAV um relatório anual e plano das necessidades financeiras para a atividade do BPGA, tendo em conta os compromissos nacionais e internacionais;
    4. d)Implementar e manter uma base de dados para a gestão do material armazenado no BPGA.