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Artigo 56.º — Designação e composição do júri

Vigente desde: 31/05/2021
  1. 1 -O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado por despacho do Diretor da Faculdade:
    1. a)Sob proposta do Conselho Científico, no Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, ouvido o correspondente Grupo Científico da Faculdade.
    2. b)Sob proposta do Professor Coordenador dos Estudos Pós-Graduados, ratificada pelo Conselho Científico, ouvido o correspondente Grupo Científico da Faculdade.
  2. 2 -[...]
  3. 3 -[...]
  4. 4 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo, nessa situação, o júri constituído por cinco a sete membros.
  5. 5 -Os membros do júri são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor ou detentores do título de especialista conferido nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009.
  6. 6 -A maioria dos membros do júri é titular do grau de doutor.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/05/2021

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