Artigo 30.º — Funcionamento

Vigente desde: 31/05/2021

1 -O CA deverá elaborar o seu regulamento no início do mandato.
2 -O CA tem reuniões ordinárias quinzenais e extraordinárias por iniciativa do Presidente do ISEL.
3 -As deliberações do CA são tomadas por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções presentes na reunião.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/05/2021