a)Velar pela qualidade da investigação científica e do ensino no Instituto;
b)Ratificar a designação do Presidente do ISEL para a presidência do CTC;
c)Elaborar o seu regulamento, que deve prever o regime de faltas;
d)Exonerar o Presidente do CTC;
e)Apreciar o plano de atividades científicas do ISEL;
f)Pronunciar-se sobre a criação ou extinção de Departamentos e de Unidades de Investigação e Desenvolvimento;
g)Pronunciar-se sobre a afetação dos docentes aos Departamentos;
h)Pronunciar-se sobre a criação e extinção de secções e grupos disciplinares;
i)Definir critérios de atribuição de serviço docente e aprovar a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação do Presidente do ISEL;
j)Pronunciar-se sobre a criação, alteração ou extinção de cursos conferentes e não conferentes de grau e aprovar os planos de estudos correspondentes;
k)Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
l)Decidir sobre equivalências e reconhecimento de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos ministrados em instituições de ensino superior nacionais, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis;
m)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
n)Propor ou dar parecer, nos termos da lei, sobre a abertura de concursos para pessoal docente e a composição do respetivo júri;
o)Dar parecer sobre a celebração de novos contratos de pessoal docente e investigador;
p)Pronunciar-se sobre os pedidos de equiparação a bolseiro, bolsas de estudo e dispensa de serviço docente;
q)Pronunciar-se sobre sistemas e regulamentos de avaliação de docentes;
r)Dar parecer sobre o número máximo de novas admissões e de estudantes inscritos;
s)Pronunciar-se sobre a criação, extinção ou participação em fundações, associações e sociedades;
t)Exercer as demais competências previstas na lei, nos Estatutos IPL e nestes Estatutos.
2 -Os membros do CTC não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a)A atos relacionados com as carreiras de docentes e de investigadores com categoria superior à sua;
b)A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.