Art.º 4 · Despacho n.º 5452/2021 — Atribuições

1 -São atribuições do ISEL:
1. a)A realização de cursos conferentes dos graus de licenciado, de mestre, de doutor, nos termos da lei, e de outros que a legislação futura possa vir a atribuir;
2. b)A realização de cursos não conferentes de grau, de pós-graduação e outros, nos termos da lei;
3. c)A promoção ou cooperação com outras instituições de ensino superior ou outras entidades na organização e realização de cursos conferentes e não conferentes de grau;
4. d)A promoção, cooperação e divulgação de atividades de investigação científica e de desenvolvimento;
5. e)A prestação de serviços à comunidade nos domínios específicos da sua intervenção;
6. f)A organização ou cooperação em atividades de extensão de natureza educativa, científica, tecnológica ou sociocultural;
7. g)O estabelecimento de acordos, convénios e protocolos de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais.
2 -O ISEL exerce ainda as demais atribuições definidas por lei para as instituições de ensino superior.

Artigo 4.º — Atribuições