Artigo 5.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 31/05/2021

1 -O ISEL confere os graus e diplomas previstos na lei, designadamente:
1. a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministre ou venha a ministrar, designadamente de licenciatura, de mestrado e de doutoramento;
2. b)Títulos ou distinções honoríficos.
2 -O ISEL concede certificados e diplomas referentes a outros cursos e iniciativas no âmbito das suas atividades.

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