Art.º 17 · Despacho n.º 5454/2021 — Composição e Mandato

1 -O Conselho Técnico-Científico é constituído, no máximo, por vinte e cinco elementos com a seguinte composição:
1. a)23 representantes eleitos, nos termos previstos em Regulamento da ESE/IPS, pelo conjunto dos:
  1. i)21 Professores de carreira;
  2. ii)1 Outro docente, com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  3. iii)1 Docente com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)1 Representante das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam, considerando que a sua percentagem não deve ser inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do Conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor;
3. c)1 membro convidado, cooptado para o Conselho Técnico-Científico, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição.
2 -Considerando que os elementos do CTC eleitos por subcorpos no contexto do corpo docente, como previsto na alínea a), e atendendo à alteração de categoria por parte de docentes eleitos por um subcorpo ao qual deixam de pertencer, implica a renúncia ao mandato e a sua substituição por elemento suplente.
3 -Em caso de impedimento definitivo por parte do/a Presidente ou Secretário/a do órgão, proceder-se-á a nova eleição, nos termos previstos nos presentes Estatutos.

Artigo 17.º — Composição e Mandato

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