Art.º 16 · Despacho n.º 5507/2026 — Unidade de Educação Contínua

1 -A Unidade de Educação Contínua tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta de cursos de Especialização e de Estudos Avançados não conferentes de grau, cursos de atualização, cursos ou formações livres e unidades de formação contínua.
2 -À Unidade de Formação Contínua compete, nomeadamente:
1. a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de Especialização e de Estudos Avançados não conferentes de grau;
2. b)Apoiar a instrução dos processos administrativos internos à FAUP para a criação e validação dos cursos não conferentes de grau, em todas as modalidades (formação avançada/especializada/contínua), dos processos para creditações com ECTS (UP) e outros sistemas externos de créditos;
3. c)Implementar atividades de divulgação e apoio a docentes/investigadores para a criação de propostas de formação especializada, avançada e ao longo da vida;
4. d)Organizar cursos não conferentes de grau, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável, gerindo, nas suas dimensões administrativa, financeira, logística e digital, os processos técnicos de abertura, desenvolvimento e conclusão das respetivas edições;
5. e)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos da área da Educação Contínua;
6. f)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes a cursos de Educação Contínua e à gestão académica dos estudantes;
7. g)Monitorizar o pagamento de propinas;
8. h)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, licenciatura e de conclusão dos cursos e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;
9. i)Elaborar editais, avisos e ofícios relacionados com os atos académicos;
10. j)Organizar e atualizar a informação referente aos cursos de Educação Contínua e respetivas edições no sistema de informação da U.Porto, nas diversas plataformas e módulos aplicáveis;
11. k)Estabelecer e monitorizar parcerias institucionais com entidades públicas e/ou privadas no âmbito do desenvolvimento de projetos de formação à medida e gestão multidimensional do respetivo processo, em articulação com a Unidade de transferência de conhecimento e prestação de serviços;
12. l)Avaliar periodicamente as necessidades existentes de formação especializada, avançada e ao longo da vida;
13. m)Prestar apoio a estudantes /formandos e docentes/formadores dos cursos não conferentes de grau;
14. n)Garantir o reporte institucional da informação dos cursos especializados, avançados e ao longo da vida, de acordo com obrigações legais/regulamentares;
15. o)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;
16. p)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas.
17. q)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 16.º — Unidade de Educação Contínua

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