Artigo 4.º · Sócios proponentes e sócios participantes
Em vigor desde 14/05/2020
1 -Podem ser sócios proponentes de uma Spin-off IPC:
a)Docentes, investigadores e trabalhadores não docentes do IPC com contrato a tempo integral;
b)Estudantes do IPC;
c)Outros colaboradores a exercer funções no IPC.
2 -Nas empresas Spin-off IPC podem participar, além das pessoas referidas no n.º 1 do presente artigo, outras pessoas singulares ou coletivas, ligadas ou não ao IPC.
3 -Nas empresas Spin-off IPC participadas, há obrigação de comunicar a participação ao Tribunal de Contas.