Art.º 1 · Despacho n.º 5520-A/2020 — Unidades de assessoria e apoio técnico, unidades orgânicas e subunidades orgânicas

São constituídas as seguintes unidades orgânicas na estrutura flexível dos serviços municipais:

1 -No âmbito das unidades de assessoria e apoio técnico:
1. a)Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
2. b)Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Vereadores;
3. c)Gabinete de Apoio Técnico às Freguesias;
4. d)Gabinete de Saúde Pública e Bem-Estar Animal;
5. e)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
6. f)Gabinete de Protocolo e Comunicação;
7. g)Gabinete Técnico Florestal.
2 -No âmbito da Estrutura Flexível dos Serviços Municipais:
1. a)Divisão de Administração Geral (DAG):
  1. i)Secção de Apoio Administrativo;
  2. ii)Secção de Atendimento - Balcão Único;
  3. iii)Secção de Expediente Geral;
  4. iv)Secção de Taxas e Licenças;
  5. v)Gabinete de Apoio Jurídico;
  6. vi)Setor de Fiscalização Administrativa Municipal;
  7. vii)Setor de Contraordenações;
  8. viii)Setor de Gestão Administrativa dos Cemitérios;
  9. ix)Setor de Arquivo Geral;
  10. x)Setor de Aeródromo Municipal;
  11. xi)Setor de Limpeza das Instalações Municipais;
  12. xii)Unidade Flexível de 3.º grau de Recursos Humanos:

(1) Setor de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho;

(2) Setor de Vencimentos e Cadastros;

(3) Setor de Formação, Avaliação de Desempenho, Recrutamento e Carreiras;

xiii)Unidade Flexível de 3.º Grau de Informática e Sistemas Inteligentes;
1. xiv)Unidade Flexível de 3.º Grau de Contratos e Expropriações;
b)Divisão de Gestão Financeira (DGF):
1. i)Secção de Gestão Económica, Financeira e Patrimonial;
2. ii)Secção de Aprovisionamento;
3. iii)Secção de Tesouraria;
4. iv)Unidade Flexível de 3.º Grau de Controlo Financeiro de Fundos Europeus;
5. v)Unidade Flexível de 3.º Grau de Contratação Pública:
6. vi)Setor Empresarial Local;
c)Divisão de Educação e Ação Social (DEAS):
1. i)Secção de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Apoio às Comunidades Migrantes;
3. iii)Setor de Inclusão Social;
4. iv)Setor de Habitação Social e Desenvolvimento de Projetos Comunitários;
5. v)Setor de Promoção Social e Saúde;
6. vi)Setor de Apoio Técnico à Comissão de Crianças e Jovens em Risco;
7. vii)Setor de Apoio Técnico à Comissão de Pessoas Idosas;
8. viii)Setor de Promoção da Cidadania e Igualdade de Género;
9. ix)Unidade Flexível de 3.º grau de Educação:

(1) Secção de Educação;

(2) Setor de Programas Educativos;

(3) Setor de Gestão de Equipamentos Escolares;

d)Divisão de Juventude e Desporto (DJD):
1. i)Setor de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Promoção da Atividade Física e Desportiva;
3. iii)Setor de Gestão de Infraestruturas Desportivas;
4. iv)Setor da Juventude e Apoio ao Associativismo;
e)Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE):
1. i)Secção de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Planeamento Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável;
3. iii)Unidade Flexível de 3.º Grau de Planeamento e Gestão de Fundos Europeus;
f)Divisão de Cultura e Turismo (DCT):
1. i)Setor de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor da Biblioteca Municipal;
3. iii)Setor de Promoção de Eventos;
4. iv)Setor de Arquivo Histórico;
5. v)Unidade Flexível de 3.º grau de Desenvolvimento Termal e Turístico;
6. vi)Setor de Museus;
7. vii)Setor de Património Edificado, Natural e Cultural;
g)Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística (DOTGU):
1. i)Secção de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Planeamento Urbanístico;
3. iii)Setor de Controlo de Operações Urbanísticas;
4. iv)Setor de Sistemas de Informação Geográfica, Cartografia, Cadastro e Estatística;
5. v)Unidade Flexível de 3.º Grau de Valorização do Centro Histórico;
h)Divisão de Recursos Operacionais (DRO):
1. i)Setor de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Parques e Jardins;
3. iii)Setor de Equipamentos Elétricos e Mecânicos;
4. iv)Setor de Manutenção de Infraestruturas e Equipamentos;
5. v)Setor de Obras Públicas por Administração Direta;
6. vi)Setor de Iluminação Pública e Eficiência Energética;
i)Divisão de Ambiente (DA):
1. i)Setor de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Água de Abastecimento Público;
3. iii)Setor de Saneamento e Águas Pluviais;
4. iv)Setor de Resíduos Sólidos e Urbanos;
5. v)Setor de Limpeza Urbana;
j)Divisão de Obras Públicas (DOP):
1. i)Setor de Apoio Administrativo;
2. ii)Setor de Contratação de Obras Públicas;
3. iii)Setor de Fiscalização de Obras Públicas e de Obras de Urbanização;
k)Divisão de Apoio ao Investidor e Relações Externas (DAIRE):
1. i)Setor de Desenvolvimento, Agrícola e Floresta;
2. ii)Setor de Desenvolvimento Empresarial e Industrial;
3. iii)Setor de Comércio e Serviços;
4. iv)Setor de Mercados e Feiras;
5. v)Setor de Relações Externas;
l)Divisão de Projetos e Mobilidade (DPM):
1. i)Setor de Planeamento de Vias, Mobilidade, Gestão de Estacionamento e Tráfego;
2. ii)Setor de Sinalética e Toponímia;
3. iii)Setor de Topografia;
4. iv)Setor de Estudos, Elaboração, Acompanhamento e Análise de Projetos;
5. v)Setor de Revisão de Projetos.

Artigo 1.º — Unidades de assessoria e apoio técnico, unidades orgânicas e subunidades orgânicas

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