Artigo 18.º · Unidades do Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento
Em vigor desde 06/06/2019
1 -Estão integradas no Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento as seguintes Unidades Orgânicas:
1.1 -Divisão de Planeamento e SIG;
1.2 -Núcleo de Equipamento (3.º grau);
1.3 -Núcleo de Estudos Estratégicos (3.º grau);
1.4 -Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (4.º grau).
2 -À Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica (DPSIG) compete:
a)Assegurar o desenvolvimento do Modelo de Dados Geográfico Municipal;
b)Assegurar a manutenção e atualização permanente da cartografia base do Concelho;
c)Monitorizar, gerir e rever o Plano Diretor Municipal e outros Planos Municipais de Ordenamento do Território;
d)Promover estudos e projetos de planeamento e ordenamento do território;
e)Acompanhar e participar na definição de estratégias de planeamento e de ordenamento intermunicipais e regionais;
f)Manter atualizadas as condicionantes ao uso do solo, em especial as servidões e as restrições de utilidade pública;
g)Desenvolver o Sistema Municipal de Informação Geográfica e a sua atualização permanente, assegurando a adequada administração do sistema informático, nomeadamente nos aspetos relacionados com os acessos e segurança da informação;
h)Manter em colaboração com organismos do Estado, a rede de pontos coordenados distribuídos pelo Município;
i)Organizar e gerir o Arquivo Cartográfico e Topográfico;
j)Promover e acompanhar os processos de atualização de cartografia e cadastro;
k)Elaborar ou promover a elaboração de estudos de tráfego, circulação rodoviária e de transportes públicos de passageiros;
l)Acompanhar processos de implementação dos grandes sistemas de transporte;
m)Acompanhar as acessibilidades regionais e nacionais;
n)Elaborar estudos sobre percursos, paragens e interfaces de transportes.
3 -Ao Núcleo de Equipamento (NE) compete:
a)Proceder à manutenção e assistência do equipamento mecânico municipal;
b)Planear e gerir as necessidades de utilização em combustíveis e lubrificantes;
c)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
d)Efetuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas à sua melhoria.
4 -Ao Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE) compete:
a)Proceder à recolha, tratamento, sistematização e divulgação de informação estatística caracterizadora da realidade socioeconómica do Município;
b)Promover a elaboração de estudos de diagnóstico da realidade económica e social do Município;
c)Colaborar na organização de censos populacionais, habitacionais ou de outra natureza;
d)Coordenar o processo de planeamento integrado das orientações estratégicas municipais e colaborar no estudo e formulação de propostas de diretrizes e prioridades para a definição das políticas municipais;
e)Acompanhar o estudo e implementação de projetos estruturantes de nível Metropolitano, Regional, Nacional e Comunitário;
f)Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos Comunitários e outros de aplicação às autarquias locais e coordenar o processo de preparação de propostas de candidatura a financiamento;
g)Acompanhar as iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da administração central e regional e dos municípios da Área Metropolitana do Porto que tenham incidência sobre o desenvolvimento local e regional.
5 -Ao Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (NPAO) compete:
a)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada unidade de equipamento;
b)Controlar as condições de operacionalidade do parque de máquinas e viaturas;
c)Planificar e distribuir o equipamento de acordo com as solicitações;
d)Controlar a utilização do equipamento, verificar o seu grau de eficácia e adotar as respetivas medidas corretivas;
e)Efetuar a receção e entrega de todos os veículos e máquinas aos serviços respetivos, informando dos prazos previstos de reparação e manutenção;
f)Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas da Câmara Municipal;
g)Planificar a necessidade de grandes reparações de equipamento a serem executadas em oficinas exteriores e proceder à vistoria dessas reparações.