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Artigo 18.º — Unidades do Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento

Vigente desde: 06/06/2019
  1. 1 -Estão integradas no Departamento de Planeamento Estratégico e Equipamento as seguintes Unidades Orgânicas:
    1. 1.1 -Divisão de Planeamento e SIG;
    2. 1.2 -Núcleo de Equipamento (3.º grau);
    3. 1.3 -Núcleo de Estudos Estratégicos (3.º grau);
    4. 1.4 -Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (4.º grau).
  2. 2 -À Divisão de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica (DPSIG) compete:
    1. a)Assegurar o desenvolvimento do Modelo de Dados Geográfico Municipal;
    2. b)Assegurar a manutenção e atualização permanente da cartografia base do Concelho;
    3. c)Monitorizar, gerir e rever o Plano Diretor Municipal e outros Planos Municipais de Ordenamento do Território;
    4. d)Promover estudos e projetos de planeamento e ordenamento do território;
    5. e)Acompanhar e participar na definição de estratégias de planeamento e de ordenamento intermunicipais e regionais;
    6. f)Manter atualizadas as condicionantes ao uso do solo, em especial as servidões e as restrições de utilidade pública;
    7. g)Desenvolver o Sistema Municipal de Informação Geográfica e a sua atualização permanente, assegurando a adequada administração do sistema informático, nomeadamente nos aspetos relacionados com os acessos e segurança da informação;
    8. h)Manter em colaboração com organismos do Estado, a rede de pontos coordenados distribuídos pelo Município;
    9. i)Organizar e gerir o Arquivo Cartográfico e Topográfico;
    10. j)Promover e acompanhar os processos de atualização de cartografia e cadastro;
    11. k)Elaborar ou promover a elaboração de estudos de tráfego, circulação rodoviária e de transportes públicos de passageiros;
    12. l)Acompanhar processos de implementação dos grandes sistemas de transporte;
    13. m)Acompanhar as acessibilidades regionais e nacionais;
    14. n)Elaborar estudos sobre percursos, paragens e interfaces de transportes.
  3. 3 -Ao Núcleo de Equipamento (NE) compete:
    1. a)Proceder à manutenção e assistência do equipamento mecânico municipal;
    2. b)Planear e gerir as necessidades de utilização em combustíveis e lubrificantes;
    3. c)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura;
    4. d)Efetuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor as medidas adequadas à sua melhoria.
  4. 4 -Ao Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE) compete:
    1. a)Proceder à recolha, tratamento, sistematização e divulgação de informação estatística caracterizadora da realidade socioeconómica do Município;
    2. b)Promover a elaboração de estudos de diagnóstico da realidade económica e social do Município;
    3. c)Colaborar na organização de censos populacionais, habitacionais ou de outra natureza;
    4. d)Coordenar o processo de planeamento integrado das orientações estratégicas municipais e colaborar no estudo e formulação de propostas de diretrizes e prioridades para a definição das políticas municipais;
    5. e)Acompanhar o estudo e implementação de projetos estruturantes de nível Metropolitano, Regional, Nacional e Comunitário;
    6. f)Desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos Comunitários e outros de aplicação às autarquias locais e coordenar o processo de preparação de propostas de candidatura a financiamento;
    7. g)Acompanhar as iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da administração central e regional e dos municípios da Área Metropolitana do Porto que tenham incidência sobre o desenvolvimento local e regional.
  5. 5 -Ao Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (NPAO) compete:
    1. a)Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada unidade de equipamento;
    2. b)Controlar as condições de operacionalidade do parque de máquinas e viaturas;
    3. c)Planificar e distribuir o equipamento de acordo com as solicitações;
    4. d)Controlar a utilização do equipamento, verificar o seu grau de eficácia e adotar as respetivas medidas corretivas;
    5. e)Efetuar a receção e entrega de todos os veículos e máquinas aos serviços respetivos, informando dos prazos previstos de reparação e manutenção;
    6. f)Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas da Câmara Municipal;
    7. g)Planificar a necessidade de grandes reparações de equipamento a serem executadas em oficinas exteriores e proceder à vistoria dessas reparações.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/06/2019

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