a)Propor e desenvolver programas de animação desportiva e de lazer em articulação com as diferentes unidades orgânicas ou entidades externas, de modo a assegurar a democratização da prática desportiva e de desporto para todos;
b)Elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo;
c)Elaborar o Plano Anual de projetos desportivos e outras atividades ou ações de natureza desportiva municipal;
d)Planear, calendarizar, divulgar e organizar atividades desportivas, nas suas diversas expressões e manifestações e dirigidas aos vários públicos;
e)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo;
f)Assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo outorgados pelo Município;
g)Preparar, executar e avaliar programas e medidas de formação desportiva de técnicos, atletas e dirigentes desportivos do Município;
h)Propor normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos;
i)Assegurar e organizar os registos, controlo e tratamento da informação dos projetos, iniciativas, eventos e demais ações de natureza desportiva.
2 -A Divisão do Desporto integra as seguintes unidades orgânicas:
2.1 -Núcleo de Desporto (4.º grau);
2.2 -Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos (3.º grau);
2.3 -Núcleo de Gestão de Piscinas (3.º grau);
2.4 -Núcleo de Gestão do Pavilhão Multiúsos (3.º grau).
3 -Ao Núcleo de Desporto (ND) compete:
a)Elaborar a Carta Desportiva Municipal e colaborar na definição do Plano Estratégico de desenvolvimento desportivo;
b)Promover, programar e coordenar a definição e a execução de projetos, iniciativas, ações, eventos no âmbito das atividades de promoção e desenvolvimento do desporto;
c)Elaborar Planos Anuais de eventos e atividades desportivas;
d)Proceder ao levantamento, tratamento e divulgação de informações e dados estatísticos de natureza desportiva;
e)Promover estudos e protocolos de colaboração com parceiros locais, associações, instituições de conhecimento e demais entidades públicas e privadas;
f)Promover a formação e participação dos jovens na atividade física e no desporto;
g)Dinamizar eventos e atividades desportivas, procurando a participação e o envolvimento dos diversos escalões etários;
h)Promover ações de sensibilização e esclarecimento aos cidadãos sobre atividade física e desportiva, bem como apoiar ações de formação desportiva para agentes desportivos.
4 -Ao Núcleo de Gestão de Equipamentos Desportivos (NGED) compete:
a)Gerir e assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos desportivos municipais;
b)Colaborar no controlo de custos de manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos desportivos municipais;
c)Aplicar e fiscalizar o cumprimento dos Regulamentos Municipais e normas de utilização das instalações e equipamentos desportivos;
d)Planear, programar e gerir de forma centralizada os equipamentos desportivos, articulando-os com o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, projetos desportivos e outras atividades ou ações de natureza municipal;
e)Assegurar mecanismos de controlo e monitorização da programação de todas as atividades, iniciativas, eventos, projetos e ações municipais de caráter desportivo;
f)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação dos equipamentos desportivos.
5 -Ao Núcleo de Gestão de Piscinas (NGP) compete:
a)Programar e gerir de forma centralizada todas as piscinas municipais articulando-as com o cronograma e calendário de programação de iniciativas, de eventos, projetos desportivos e outras atividades ou ações de natureza municipal;
b)Assegurar mecanismos de controlo e monitorização da programação de todas as atividades, iniciativas, eventos, projetos e ações municipais de caráter desportivo a decorrer nas piscinas municipais;
c)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação das piscinas municipais;
d)Promover, assegurar e acompanhar todo o processo de Certificação de Qualidade;
e)Exercer as demais competências previstas na lei ou superiormente determinadas.
6 -Ao Núcleo de Gestão do Pavilhão Multiúsos (NGPM) compete:
a)Planear, programar e gerir o cronograma de iniciativas e eventos, em conformidade com o Regulamento do Pavilhão Multiúsos;
b)Promover a realização de atividades e eventos de interesse municipal;
c)Assegurar e organizar os registos e tratamento da informação, quanto aos custos dos projetos, iniciativas, eventos e demais investimentos;
d)Coordenar, planear e assegurar a elaboração e execução de planos anuais de manutenção e conservação;
e)Exercer as demais competências previstas na lei ou superiormente determinadas.