Artigo 29.º — Dedicação exclusiva do presidente e vice-presidentes da ESEC

Vigente desde: 12/05/2023

1 -Os cargos de presidente e vice-presidente da ESEC são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
2 -O presidente e os vice-presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/2023