Artigo 45.º · Comissão técnico-científica de departamento
Em vigor desde 12/05/2023
1 -Cada departamento possui uma comissão técnico-científica responsável pela dinamização, coordenação e supervisão das suas atividades.
2 -A comissão técnico-científica de departamento tem um máximo de 25 membros e é constituída por:
a)Professores de carreira, doutorados ou com o título de especialistas, integrados no departamento;
b)Professores convidados em regime de tempo integral integrados no departamento, com contrato de duração não inferior a um ano e detentores do grau de doutor ou do título de especialista.
3 -Se o número de professores a preencher os requisitos definidos nas alíneas a) e b) do n.º 2 for superior a 25, procede-se à eleição dos membros da comissão técnico-científica usando, com as adaptações necessárias, o procedimento definido no n.º 3 do artigo 32.º
4 -A eleição das comissões técnico-científicas de departamento é realizada em simultâneo com a eleição para a constituição do CTC, coincidindo sempre o mandato das comissões técnico-científicas com o mandato do CTC.
5 -O processo eleitoral para a constituição das comissões técnico-científicas dos departamentos é da responsabilidade do presidente do CTC.