1 -As bolsas de incentivo atribuída ao abrigo do Programa "Impulso Adultos" destinam-se a adultos inscritos na oferta formativa a disponibilizar pela NOVA no âmbito do projeto “FOSTEAM@SOUTH” ao abrigo do programa Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
a)Tenham completado 18 anos até à data da sua válida inscrição em cursos para os quais haja previsão de atribuição de bolsas no âmbito do financiamento obtido através do PRR.
b)Possuam residência em território nacional ou disponham de autorização de residência válida, temporária ou permanente, e número de identificação fiscal no momento da realização das ações de que forem beneficiários.
c)Não se encontrem abrangidos, nem tenham beneficiado previamente, de uma bolsa de incentivo atribuída ao abrigo do Programa "Impulso Adultos" regulamentado pelo presente.
2 -As bolsas atribuídas na esfera do presente regulamento não impedem a acumulação com bolsas de outra natureza.