1 -Aquando da atribuição de bolsa de incentivo através do presente regulamento, os estudantes beneficiários procedem à assinatura de documento comprovativo da sua atribuição.
2 -Após conclusão das atividades letivas, pagamento da propina devida e pagamento total do incentivo, serão emitidas, pelas unidades orgânicas da NOVA, declarações comprovativas da atribuição das bolsas e da conclusão do curso frequentado no seu âmbito.