Art.º 9 · Despacho n.º 5551/2018 — Critérios de Seleção

1 -A apreciação de todos os pedidos de apoio é efetuada e valorada com base nos seguintes critérios gerais:
1. a)Qualidade e interesse do projeto ou atividade;
2. b)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de execuções anteriores;
3. c)Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
4. d)Consistência do projeto de gestão, determinada, designadamente, pela adequação do orçamento apresentado às atividades a realizar;
5. e)Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou de outros tipos de apoio, designadamente, comparticipações de outras entidades, mecenato ou patrocínio;
6. f)O número potencial de beneficiários e público-alvo dos projetos ou atividades;
7. g)Capacidade dos intervenientes demonstrada, designadamente através dos respetivos currículos e de informação relativa a atividades ou projetos desenvolvidos em anos anteriores;
8. h)Enquadramento dos objetivos dos projetos ou atividades propostas nas linhas programáticas da Freguesia nas áreas social, cultural, desportiva, recreativa, educação e juventude, desenvolvimento económico, ambiente e outras constantes das Opções do Plano.
2 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área social são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios específicos:
1. a)Resposta às necessidades da comunidade;
2. b)Intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária;
3. c)Contributo para a correção das desigualdades de ordem socioeconómica e combate à exclusão social;
4. d)Âmbito geográfico e populacional da intervenção.
3 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área cultural são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios específicos:
1. a)Interesse, qualidade artística do projeto ou do plano de atividades e o seu contributo para a dinamização cultural de Lisboa;
2. b)Parcerias de produção e/ou intercâmbio, nacional ou internacional;
3. c)Otimização de recursos de produção, designadamente financeiros, técnicos ou outros meios logísticos;
4. d)Estratégia de captação e sensibilização de públicos;
4 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área desportiva são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios específicos:
1. a)Número de praticantes em atividades regulares, por modalidade, escalão etário/sexo;
2. b)Custo médio por praticante;
3. c)Taxa média de crescimento: número de praticantes nos últimos 4 anos;
4. d)Taxa potencial de crescimento: número de treinadores em atividade;
5. e)Custos com o funcionamento administrativo: despesas de administração e custos com o pessoal;
6. f)Fontes de financiamento externo;
7. g)Número de parcerias estabelecidas com outras entidades;
8. h)Existência e adequação de projetos de desenvolvimento portadores de inovação;
9. i)Contributo do projeto ou atividade proposto para a promoção da Freguesia;
10. j)Grau de formação académica na área desportiva dos treinadores e/ou coordenadores desportivos envolvidos no projeto ou atividade;
11. k)Acompanhamento médico e psicológico dos participantes: número de médicos e psicólogos envolvidos no projeto ou atividade.
5 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área recreativa são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios específicos:
1. a)Mobilização da população;
2. b)Incremento e aproveitamento da vertente lúdica que cabe à Freguesia.
6 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área da educação e juventude são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios:
1. a)Interesse e adequação dos projetos ou atividades proporcionadas aos públicos da primeira infância, do pré-escolar, ensino básico e secundário com vista ao desenvolvimento da educação formal e não formal e resultados esperados;
2. b)Capacidade de inovação, investigação e experimentação do projeto ou atividade;
3. c)Parcerias estabelecidas com entidades nacionais ou internacionais;
4. d)Estratégia de sensibilização e envolvimento da comunidade educativa;
5. e)Contributo do projeto ou atividade propostas para a promoção da Freguesia no que à primeira infância, educação e juventude diz respeito;
6. f)Fomentação da integração social em meio escolar;
7. g)Consistência do projeto de gestão, determinada, designadamente, pela execução do orçamento e cronograma apresentado às atividades a realizar;
8. h)Contributo do projeto ou atividade para o aumento do interesse público e o potenciar do envolvimento da comunidade local;
9. i)Taxa de cobertura face às necessidades identificadas relativas ao público da primeira infância;
10. j)Qualificação dos colaboradores afetos às diversas tarefas;
11. k)Rácio de educadores e auxiliares de ação educativa por sala.
7 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área do desenvolvimento económico são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios específicos:
1. a)Valorização, promoção e dinamização do desenvolvimento económico da Freguesia;
2. b)Iniciativas destinadas a públicos juvenis, nomeadamente complementares das atividades curriculares, fomentando o interesse dos jovens pelo empreendedorismo;
3. c)Capacidade de intervenção no território da Freguesia junto das populações com menor acesso às atividades de promoção do desenvolvimento e empreendedorismo.
8 -Sem prejuízo dos critérios gerais, os pedidos de apoio no âmbito da área do ambiente são apreciados e valorados com base nos seguintes critérios específicos:
1. a)Relevância do projeto ou atividade no contributo para o desenvolvimento sustentável;
2. b)Iniciativas destinadas a públicos juvenis, nomeadamente complementares das atividades curriculares, fomentando o interesse dos jovens pelo ambiente;
3. c)Capacidade de intervenção no território da Freguesia junto das populações com menor acesso;
4. d)Iniciativas destinadas a públicos infantis e juvenis, nomeadamente fomentando o desenvolvimento da consciência ecológica e o interesse pela preservação e conservação dos ecossistemas;
5. e)Grau de tomada de consciência baseada na participação voluntária e ativa dos cidadãos;
6. f)Contributo do projeto ou atividade para a melhoria das condições do património ambiental da Freguesia.

Artigo 9.º — Critérios de Seleção

Histórico de Alterações