1 -O Regulamento aplica-se aos procedimentos concursais destinados ao recrutamento e à seleção de:
a)Professores catedráticos, professores associados e professores auxiliares, no âmbito do ensino universitário;
b)Professores coordenadores principais, professores coordenadores e professores adjuntos, no âmbito do ensino politécnico.
2 -O Regulamento abrange, ainda, os procedimentos a considerar e os convites destinados ao recrutamento de pessoal docente especialmente contratado, nomeadamente, professores visitantes, professores convidados, assistentes convidados, leitores e monitores.