- 1 -O Regulamento aplica-se aos procedimentos concursais destinados ao recrutamento e à seleção de:
- a)Professores catedráticos, professores associados e professores auxiliares, no âmbito do ensino universitário;
- b)Professores coordenadores principais, professores coordenadores e professores adjuntos, no âmbito do ensino politécnico.
- 2 -O Regulamento abrange, ainda, os procedimentos a considerar e os convites destinados ao recrutamento de pessoal docente especialmente contratado, nomeadamente, professores visitantes, professores convidados, assistentes convidados, leitores e monitores.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 28/04/2026
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Em vigor desde 28/04/2026